O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou o direito de usucapi\u00e3o de dois irm\u00e3os agricultores a 3,8 hectares em terreno que teria sido registrado pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares como \u201cterras remanescentes de quilombos\u201d. A \u00e1rea fica na localidade de Lomba Alta, em Restinga Seca (RS).<\/p>\n\n\n\n
Conforme a decis\u00e3o un\u00e2nime da 4\u00aa Turma, tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quanto a comunidade quilombola Vov\u00f4 Geraldo, que representa os quilombolas, n\u00e3o se op\u00f5em \u00e0 pretens\u00e3o dos autores.<\/p>\n\n\n\n
Os agricultores est\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos na propriedade, em posse mansa e pac\u00edfica, e o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) teria negado indeniza\u00e7\u00e3o por n\u00e3o terem t\u00edtulo p\u00fablico do terreno. <\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara Federal de Santo \u00c2ngelo (RS) julgou procedente o processo, e a Uni\u00e3o e o Incra recorreram ao tribunal. Al\u00e9m de sustentar a impossibilidade de usucapi\u00e3o por ser terra de dom\u00ednio p\u00fablico, apelaram contra a condena\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), representante dos autores.<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, desembargador federal Lu\u00eds Alberto d\u2019Azevedo Aurvalle, ressaltou que o bem n\u00e3o estava vinculado a uma finalidade p\u00fablica, podendo sofrer usucapi\u00e3o. Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que seriam terras quilombolas, destacou que a pr\u00f3pria comunidade concorda com o direito dos autores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs pr\u00f3prios representantes da comunidade n\u00e3o se op\u00f5em \u00e0 pretens\u00e3o de usucapi\u00e3o da \u00e1rea objeto da presente lide, de tal modo que, a decis\u00e3o tomada em primeira inst\u00e2ncia encontra-se afinada aos interesses da comunidade quilombola, reconhecida a autodetermina\u00e7\u00e3o das comunidades em quest\u00e3o para que delimitem os seus interesses\u201d, afirmou Aurvalle. <\/p>\n\n\n\n